A resposta curta é não. O atestado de capacidade técnica não tem prazo de validade, porque ele registra um fato que já aconteceu. A obra que a sua empresa executou em 2018 continua tendo sido executada em 2018, e nenhum prazo desfaz isso.
O problema é que empresas são inabilitadas todo mês com atestados perfeitamente válidos. Não porque o documento venceu, mas porque três coisas ao redor dele venceram, e ninguém olhou.
Este artigo separa o que de fato caduca do que só parece caducar. É a confusão mais cara do acervo técnico, e ela nasce de comparar o atestado com um tipo de documento que não tem nada a ver com ele.
Por que o acervo técnico não caduca
Existem duas famílias de documentos numa habilitação, e elas funcionam de maneiras opostas.
A primeira é a das certidões de situação: regularidade fiscal, trabalhista, previdenciária. Elas afirmam uma condição atual, algo que pode mudar amanhã. Por isso têm prazo curto e por isso precisam ser renovadas.
A segunda é a das provas de experiência: atestado, acervo, certidão do conselho. Elas afirmam um fato consumado. Experiência não se perde com o tempo, ela só fica mais antiga.
Quem trata atestado como se fosse certidão negativa cria um problema que não existe, e costuma deixar de olhar os três que existem de verdade. Se o conceito de base ainda estiver solto, vale ler primeiro o que é, na prática, um atestado de capacidade técnica.
O que realmente vence na sua pasta
1. O vínculo do responsável técnico
Este é o primeiro e o mais grave. A comprovação de vínculo entre a empresa e o profissional citado no atestado precisa estar de pé no momento da habilitação. Contrato encerrado, sócio que saiu, registro desatualizado no conselho: qualquer um derruba a comprovação, mesmo com o atestado intacto.
2. As certidões do conselho
A certidão de acervo é uma coisa. A certidão de registro e quitação da empresa e do profissional é outra, e essa costuma ter prazo próprio, porque atesta situação, não experiência. Empresa com acervo impecável e registro vencido no conselho não passa na habilitação técnica.
3. A aderência ao edital daquele certame
Não é um prazo, mas se comporta como um. O atestado que habilitou na licitação passada pode não habilitar na próxima, porque muda a parcela de maior relevância, muda o quantitativo mínimo e muda a exigência sobre objeto concluído. É o tema de CAT, CAT-A e atestado parcial, e é onde mais gente se acomoda por achar que já resolveu o assunto uma vez.
O caso que mais dói: o engenheiro sai da empresa
Aqui está a resposta que quase ninguém dá quando o assunto é validade, e é a que custa contrato.
O acervo técnico nasce vinculado ao profissional. Quando o responsável técnico deixa a empresa, ele leva o acervo dele, porque a experiência é dele. A empresa não fica sem histórico, mas fica sem aquela comprovação específica, e descobre isso na pior hora possível, montando a habilitação de um edital que já está publicado.
É por isso que a norma vigente do sistema CONFEA/CREA prevê a certidão de acervo operacional, que certifica o acervo da empresa. São dois planos diferentes de comprovação, e confundi-los é a origem de boa parte das inabilitações técnicas: veja a distinção entre qualificação técnico-operacional e técnico-profissional e o quadro completo de CAT e CAO.
Em termos de negócio: se toda a comprovação da sua empresa depende de um único profissional, o seu acervo não é um ativo da empresa. É um contrato de trabalho com prazo indeterminado e risco concentrado.
E quando o edital limita o atestado por tempo?
Acontece: aparece cláusula exigindo que a experiência tenha sido nos últimos cinco anos, ou coisa parecida.
O entendimento predominante nos órgãos de controle é que restringir a comprovação de capacidade técnica por tempo tende a limitar a competitividade sem ganho técnico correspondente, já que experiência não deixa de existir por ser antiga. É matéria clássica de questionamento do edital.
Só que existe um detalhe de calendário que derruba muita empresa: o momento de discutir isso é antes da disputa, na impugnação ou no pedido de esclarecimento. Quem participa sem questionar concorda tacitamente com a regra, e levantar o tema depois, no recurso, chega fora de hora. O mapa dessas janelas está em impugnação ao edital de licitação de engenharia.
Autodiagnóstico: o seu acervo está vivo ou só está guardado?
Seis perguntas de sim ou não, olhando para a pasta de hoje.
- Os profissionais citados nos seus melhores atestados ainda têm vínculo com a empresa?
- Se o seu principal responsável técnico saísse amanhã, sobraria comprovação para a empresa disputar?
- O registro da empresa e dos profissionais no conselho está em dia?
- Você sabe dizer, sem procurar, quais quantitativos o seu acervo cobre?
- As obras dos últimos três anos já viraram atestado e registro, ou pararam na entrega?
- Existe alguém na empresa responsável por isso, ou o acervo só é lembrado quando sai edital?
A pergunta cinco é a que mais revela. A maioria das empresas tem obra executada que nunca virou prova, e só descobre o tamanho do buraco quando precisa dela.
O que isso significa para a sua empresa
A boa notícia é que o tempo joga a seu favor nessa conta, e joga contra o concorrente desorganizado. Como o acervo não caduca, cada obra entregue e devidamente registrada vira patrimônio permanente da empresa. É um dos poucos ativos do setor que só acumula.
Quem entende isso para de tratar atestado como papelada de fim de obra e passa a tratar como capital. E aí a vantagem aparece na hora da disputa: quem mantém a habilitação em ordem continua de pé quando os concorrentes à frente caem na análise dos documentos. É assim que se assina contrato acima do menor preço, não por ter cobrado mais, mas por ter sobrado.
Obra pública segue sendo o maior comprador de engenharia do país. A fila de quem cuida do acervo antes de precisar dele continua curta, e ela é a fila que assina contrato.
O atestado não vence. O que vence é o tempo que você tem para organizá-lo antes do próximo edital.
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Perguntas frequentes
Atestado de capacidade técnica tem prazo de validade?
Não. O atestado comprova um fato já ocorrido e por isso não caduca. O que pode ter prazo é a certidão de registro e quitação no conselho, a comprovação de vínculo do responsável técnico e as certidões de regularidade, que são documentos de situação, não de experiência.
A CAT precisa ser emitida recentemente?
O acervo certificado não perde efeito com o tempo. Ainda assim, vale conferir o edital, porque alguns órgãos fazem exigências próprias sobre a apresentação dos documentos, e a comprovação de vínculo do profissional precisa estar atual na data da habilitação.
Se o engenheiro sair da empresa, perco o atestado?
O acervo técnico pertence ao profissional e acompanha ele. A empresa perde aquela comprovação específica, o que reforça a importância de a pessoa jurídica construir o próprio acervo operacional em vez de depender de um único responsável técnico.
O edital pode exigir atestado dos últimos cinco anos?
O entendimento predominante nos órgãos de controle é que limitar a experiência por tempo restringe a competitividade sem ganho técnico. É questionável, mas o questionamento precisa ser feito antes da disputa, por impugnação ou pedido de esclarecimento. Depois da sessão, chega fora de hora.
Obra antiga ainda serve para habilitação?
Serve, desde que esteja devidamente comprovada e registrada e que os quantitativos atendam ao que o edital exige. A idade da obra não é o filtro. O filtro é se a prova existe e se ela cobre a exigência daquele certame.
Por Engº Germano Lira, fundador da Global Bid Engenharia, o departamento de licitações da sua empresa de engenharia.
